Termos de Serviço

§ 1 — Escopo

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel "MapRaiders" (doravante "App" ou "Serviço"), operado por Scafa Investments LLC, 9830 Bahama Dr, Cutler Bay, FL 33189-1568, Estados Unidos (doravante "Operadora").

O MapRaiders é um jogo multiplayer online baseado em GPS, no qual jogadores reivindicam, defendem e disputam territórios reais em um mapa digital por meio de movimentação física (caminhada, corrida, ciclismo).

O App está atualmente em fase Beta gratuita. Durante essa fase, recursos podem ser adicionados, modificados ou removidos. Não há garantia de acesso permanente a qualquer recurso específico.

Ao se cadastrar ou usar o App, você aceita estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não está autorizado a usar o App.

§ 2 — Cadastro e Conta de Usuário

2.1 O uso do MapRaiders requer a criação de uma conta de usuário. O cadastro está disponível via Google Sign-In ou via email e senha.

2.2 Você precisa ter pelo menos 16 anos. Usuários com menos de 18 anos precisam do consentimento dos pais ou responsável legal. Ao se cadastrar, você confirma que atingiu a idade mínima ou que obteve o devido consentimento.

2.3 Você precisa fornecer informações verdadeiras durante o cadastro e manter suas credenciais de acesso em sigilo. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.4 Cada usuário pode criar apenas uma conta. Criar várias contas ("multi-conta") é proibido e pode resultar na suspensão ou exclusão de todas as contas envolvidas.

2.5 A Operadora se reserva o direito de suspender ou excluir contas caso seja identificada violação destes Termos.

§ 3 — Uso do App e Rastreamento por GPS

3.1 O MapRaiders usa a função de GPS do seu celular para captar sua localização em tempo real. Os dados de localização são necessários para o funcionamento básico do jogo (conquista de territórios, missões, duelos).

3.2 Ao usar o App, você consente expressamente com a coleta e o tratamento dos seus dados de localização conforme descrito na Política de Privacidade.

3.3 O uso do App é por sua conta e risco. Você é responsável por manter atenção ao seu redor e por cumprir as leis de trânsito e demais regulamentos locais. Jogar em áreas perigosas, em propriedade privada sem autorização ou em desacordo com leis locais é proibido.

3.4 Conquista de Território: Jogadores podem reivindicar células de território no mapa do jogo por meio de movimentação física. A atribuição de territórios dentro do jogo não cria nenhum direito real de propriedade, posse ou direitos legais sobre a área geográfica correspondente.

§ 4 — Conduta do Jogador

Você concorda em respeitar as seguintes regras:

• Sem GPS Spoofing: Falsificar sua localização por meios técnicos (apps de mock location, manipulação de GPS via VPN, emuladores etc.) é estritamente proibido. Violações resultam em encerramento imediato e permanente da conta.
• Sem trapaças: O uso de bots, scripts, clientes modificados, exploits ou qualquer meio para obter vantagem injusta é proibido.
• Sem discurso de ódio: Conteúdo ofensivo, racista, sexista, discriminatório ou de outra forma reprovável em nomes de usuário, mensagens, ecos, missões ou outro conteúdo gerado pelo usuário é proibido.
• Sem assédio: Assediar, perseguir ou intimidar outros jogadores deliberadamente, seja no jogo ou na vida real, é proibido.
• Sem abuso de bugs: Explorar bugs do jogo deliberadamente para vantagem própria é proibido. Bugs precisam ser reportados à Operadora.

A Operadora se reserva o direito de emitir advertências, suspender contas temporária ou permanentemente e/ou resetar progresso de jogo em resposta a violações.

§ 5 — Conteúdo Gerado pelo Usuário

5.1 O MapRaiders permite que usuários criem conteúdo, incluindo missões, ecos (mensagens de voz em locais), desafios, artefatos e descrições de clãs (doravante "CGU").

5.2 Você mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o conteúdo que cria. Ao publicar CGU, você concede à Operadora uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, exibir e disponibilizar tal conteúdo a outros usuários como parte da operação do jogo.

5.3 Você é o único responsável pelo conteúdo que cria. O CGU não pode infringir direitos de terceiros, conter conteúdo ilegal e precisa respeitar o Código de Conduta do § 4.

5.4 A Operadora pode remover CGU sem aviso prévio caso ele viole estes Termos ou a legislação aplicável.

§ 6 — Itens Virtuais e Moeda do Jogo

6.1 O MapRaiders pode conter itens virtuais, pontos de experiência, títulos, territórios e outros valores dentro do jogo. Estes não têm valor monetário real e não podem ser trocados, vendidos ou transferidos por dinheiro real ou bens do mundo real.

6.2 A Operadora se reserva o direito de ajustar mecânicas de jogo, o valor de itens virtuais e o balanceamento do jogo a qualquer momento, especialmente durante a fase Beta.

6.3 Em caso de exclusão ou suspensão da conta, você não tem direito a indenização ou reembolso por itens virtuais ou progresso de jogo.

§ 7 — Limitação de Responsabilidade

7.1 O App é fornecido "como está", em especial durante a fase Beta. A Operadora não garante disponibilidade ininterrupta, funcionamento livre de erros ou completude do Serviço.

7.2 Precisão do GPS: A Operadora não se responsabiliza por imprecisões de GPS que possam resultar em marcação incorreta de território, eventos incorretos no jogo ou outras divergências técnicas. A precisão do GPS depende de fatores fora do controle da Operadora (celular, ambiente, clima, qualidade do sinal).

7.3 Acidentes e danos pessoais: A Operadora não se responsabiliza por acidentes, lesões ou danos causados pelo uso do App no trânsito, em áreas perigosas ou por desatenção durante o jogo. Você joga por sua conta e risco e precisa estar sempre atento ao seu redor e à sua segurança.

7.4 A responsabilidade da Operadora é limitada aos casos de dolo e culpa grave. Essa limitação não se aplica a danos decorrentes de lesão à vida, à integridade física ou à saúde, nem a hipóteses de responsabilidade obrigatória previstas em lei (incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, no que aplicável).

7.5 Perda de dados: A Operadora não se responsabiliza por perda de progresso de jogo, territórios ou outros dados dentro do jogo, em especial em casos de falhas técnicas, manutenção de servidor ou durante a fase Beta.

§ 8 — Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. A Política de Privacidade traz informações detalhadas sobre a natureza, o escopo e a finalidade do tratamento, em especial sobre dados de localização por GPS, e sobre seus direitos previstos na legislação aplicável.

§ 9 — Alterações nos Termos

9.1 A Operadora se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, inclusive para refletir mudanças em exigências legais, novos recursos ou alterações em práticas comerciais.

9.2 Você será informado sobre alterações relevantes via notificação no app ou por email. A continuidade do uso do App após o aviso constitui aceitação dos Termos modificados.

9.3 Se você não concordar com os Termos modificados, você tem o direito de excluir sua conta e descontinuar o uso do App.

§ 10 — LGPD e Dados Pessoais

10.1 Para usuários no Brasil, o tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

10.2 Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento.

10.3 Você pode exercer esses direitos a qualquer momento entrando em contato pelo email info@scafa-investments.com. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

§ 11 — Distribuição via Loja de Apps

11.1 O MapRaiders é disponibilizado pela Google Play Store e/ou outras plataformas. A operadora da respectiva loja de apps (por exemplo, Google LLC) não é parte destes Termos. Seu contrato de uso do MapRaiders é exclusivamente entre você e a Scafa Investments LLC.

11.2 Além destes Termos, valem os termos e condições da respectiva loja de apps. Se houver conflito entre estes Termos e os termos da loja, prevalecem os termos da loja em relação à operadora da loja e a assuntos ligados à loja.

11.3 A operadora da loja de apps não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao MapRaiders. Quaisquer reclamações relativas ao MapRaiders devem ser dirigidas exclusivamente à Operadora (Scafa Investments LLC).

§ 12 — Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade das demais disposições. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que atinja a finalidade econômica da disposição inválida.

§ 13 — Lei Aplicável e Foro

13.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem prejuízo de suas regras de conflito de leis. Para usuários consumidores no Brasil, aplicam-se também as normas cogentes de proteção ao consumidor da legislação brasileira (Lei nº 8.078/1990 — CDC) e a LGPD.

13.2 Para resolução de conflitos, consumidores no Brasil podem recorrer ao Consumidor.gov.br ou ao Procon de sua cidade. Não somos obrigados nem temos disposição de participar de procedimentos arbitrais de consumo.

13.3 Procedimentos judiciais decorrentes destes Termos ou do uso do App ficam, em regra, sob o foro do estado da Flórida, EUA. Direitos processuais de consumidores brasileiros previstos no CDC, em especial a possibilidade de propositura de ação no domicílio do consumidor, permanecem preservados.