Termos de Serviço

§ 1: Fornecedor, âmbito de aplicação e celebração do contrato

1.1 Estes Termos de Serviço ("Termos") se aplicam ao uso do jogo MapRaiders no navegador em mapraiders.com/play/ e no app MapRaiders (em conjunto, o "Jogo"). O fornecedor e a sua parte contratante é a SCAFA INVESTMENTS LLC, uma Limited Liability Company constituída segundo as leis do Estado da Flórida, EUA, 9830 Bahama Dr, Cutler Bay, FL 33189-1568, EUA, email info@scafa-investments.com, telefone +49 170 3220161 (doravante "nós"). Mais informações, inclusive sobre nosso representante na União Europeia, estão no Aviso Legal.

1.2 O MapRaiders é um jogo online baseado em localização com um jogo de cartas colecionáveis. Os jogadores conquistam território em um mapa do mundo real fazendo um circuito com GPS a pé, correndo ou de bicicleta. Eles coletam cartas de achados no mapa e da loja, montam decks e jogam duelos de cartas contra outros jogadores e contra o computador, defendem seu território, constroem nele, cumprem missões, enfrentam monstros do mundo, entram em clãs e podem escrever para outros jogadores, falar com eles e avaliar o Jogo.

1.3 O Jogo está em uma fase Beta aberta e é gratuito. Os recursos podem mudar conforme o § 10.

1.4 O contrato de uso é celebrado quando você cria uma conta e confirma, nesse momento, que atingiu a idade mínima e aceita estes Termos. A quem joga como convidado, sem conta, aplicam-se os §§ 3 a 8, 10, 11 e 16, no que couber. Condições divergentes apresentadas por jogadores não se aplicam.

1.5 Você cria uma conta no Jogo com "Criar conta" ou fazendo login com o Google ou a Apple. Você pode corrigir seus dados no formulário até enviá-lo. Não armazenamos o texto do contrato separadamente para você; os Termos vigentes estão sempre em mapraiders.com/pt-br/termos.html, onde podem ser salvos e impressos. Os idiomas do contrato são os idiomas em que estes Termos são oferecidos. Para jogar, você precisa de uma conexão com a internet e de um navegador atualizado ou do app para Android e, para conquistar território com GPS, de um dispositivo com função de localização.

§ 2: Conta e idade mínima

2.1 Você cria uma conta com email e senha, com o Google ou com a Apple. Uma conta nova recebe um nome de jogador neutro, que você pode mudar no Jogo.

2.2 Você precisa ter pelo menos 16 anos, e na Índia pelo menos 18 anos. Se você ainda não for maior de idade, só pode criar uma conta com o consentimento dos seus pais ou de outros responsáveis legais; eles podem pedir que excluamos a conta. Se soubermos que uma conta pertence a uma pessoa mais nova, nós a excluímos.

2.3 Forneça informações verdadeiras no cadastro e mantenha seus dados de acesso em sigilo. Se perceber que alguém está usando sua conta indevidamente, escreva para nós imediatamente. Você é responsável pelos atos praticados por meio da sua conta, na medida em que sejam imputáveis a você.

2.4 Cada pessoa pode ter apenas uma conta. As contas são pessoais e não podem ser vendidas, alugadas ou repassadas.

§ 3: Segurança ao jogar ao ar livre

3.1 O MapRaiders é jogado no mundo real. Preste sempre atenção primeiro ao seu redor e só depois à tela. Você é responsável pela sua conduta ao jogar; o § 11 não é afetado.

3.2 Trânsito: Respeite as regras de trânsito. Nunca use o Jogo enquanto dirige um veículo, nem uma bicicleta nem um patinete elétrico; para isso, pare em um lugar seguro. Ao andar de bicicleta, o Jogo registra seu circuito sem que você precise mexer nele: prenda o celular em um suporte e não olhe para ele durante o trajeto. Os modos de veículo do Jogo são destinados apenas a passageiros e ao transporte público. Ao andar ou correr, não fique olhando para o celular quando atravessar uma rua.

3.3 Propriedade privada e locais restritos: Não entre em terrenos, edifícios ou áreas sem permissão nem em áreas restritas ou perigosas, como linhas férreas, canteiros de obras, áreas industriais, militares ou de proteção ambiental. Respeite horários de funcionamento, regulamentos internos e o sossego dos outros. Locais do Jogo, como pontos de spawn, estações de missão, achados ou monstros do mundo, não são um convite para entrar em um local nem uma afirmação sobre se ele é acessível ou seguro. Os dados do mapa vêm do OpenStreetMap e podem estar imprecisos ou desatualizados.

3.4 Saúde e clima: Jogue apenas na medida em que sua condição física permitir e leve em conta o clima, a escuridão e o terreno. Faça pausas e beba água suficiente.

3.5 Outros jogadores: Se você joga com conta, depois de "Começar aqui" e enquanto você anda com GPS, jogadores num raio de cerca de 1,5 quilômetro veem sua figura na sua localização real, com seu nome de jogador e seu clã (detalhes na Política de Privacidade). Encontre outros jogadores apenas em locais públicos e não siga ninguém.

3.6 Você é responsável, nos termos da lei, pela sua própria conduta ao jogar, em especial por infrações de trânsito, pela entrada não autorizada em propriedade alheia e pelos danos que causar a si mesmo ou a terceiros. Nossa responsabilidade nos termos do § 11 não é afetada.

§ 4: Localização e mundo do Jogo

4.1 O Jogo usa a localização do seu dispositivo apenas se você escolher "Começar aqui" ou "Andar por GPS" e permitir o acesso à localização. Você também pode começar em outro lugar do mapa e mover sua figura com o joystick na tela; mas só conquista território com um circuito usando GPS. Como tratamos os dados de localização está na Política de Privacidade.

4.2 Território, construções, pontos de spawn e todos os outros conteúdos do Jogo no mapa existem apenas no Jogo. Você não adquire direitos sobre os locais reais. O território pode ser perdido no Jogo para outros jogadores.

4.3 A precisão com que sua localização é detectada depende do dispositivo, do ambiente e do sinal. O Jogo verifica automaticamente se circuitos, percursos e pontuações são plausíveis e rejeita um circuito ou uma pontuação que não passe na verificação. Se você achar que uma rejeição está errada, uma pessoa a revisa a partir da sua mensagem.

§ 5: Regras de conduta

Ao jogar e em todos os conteúdos que você publicar, é proibido:

• Falsificar a localização: GPS spoofing, apps de localização simulada (mock location), emuladores, clientes modificados ou outros meios que informem ao Jogo uma localização falsa do dispositivo. O joystick do Jogo é permitido.
• Trapacear: bots, scripts, jogo automatizado, exploits e o aproveitamento deliberado de falhas. Por favor, informe-nos sobre falhas.
• Comércio por dinheiro: comprar, vender ou oferecer contas, moedas, cartas ou outros conteúdos do Jogo em troca de dinheiro real ou bens materiais.
• Conteúdos ilícitos: conteúdos que violem a lei aplicável, como incitação ao ódio, representação de violência, material de abuso sexual, ameaças ou incitação a crimes.
• Ódio e assédio: insultos, discurso de ódio, discriminação, ameaças, assédio sexual, perseguir ou intimidar outros jogadores no Jogo ou no mundo real.
• Dados de outras pessoas: publicar dados pessoais de outras pessoas, em especial seu endereço residencial ou seu paradeiro, e gravar o chat de voz ou chamadas sem o consentimento de todos os participantes.
• Fraude e spam: passar-se por outra pessoa, por outro jogador ou por nós; publicidade, spam e correntes.
• Direitos de terceiros: conteúdos que violem direitos autorais, de marca ou da personalidade de outras pessoas.
• Ataques ao Jogo: atacar tecnicamente, sobrecarregar ou espionar o Jogo, seus servidores ou outros jogadores.

Além disso, nomes de jogador, nomes de clã e nomes de territórios e pontos de spawn não podem ser ofensivos ou enganosos nem conter dados de outras pessoas. O que fazemos em caso de violações está regulado no § 7.

§ 6: Conteúdos dos jogadores

6.1 No Jogo, você pode publicar conteúdos próprios: seu nome de jogador, mensagens a outros jogadores e no clã, nomes e imagens de clã, nomes de territórios e pontos de spawn, seus próprios projetos de construção, avaliações do Jogo e apelidos no ranking. O chat de voz e as chamadas acontecem ao vivo; nós não os gravamos.

6.2 Você mantém seus direitos sobre seus conteúdos. Você nos concede o direito não exclusivo, mundial e gratuito de armazenar os conteúdos, exibi-los no Jogo aos jogadores a que se destinam e, na medida em que o recurso o prevê (imagem de clã, avaliações, ranking), exibi-los publicamente em mapraiders.com. Esse direito termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta; as cópias de segurança são sobrescritas em no máximo 60 dias.

6.3 Você é responsável pelos seus conteúdos. Você só pode publicar conteúdos sobre os quais tenha os direitos necessários e que cumpram o § 5.

6.4 Não monitoramos conteúdos de forma geral. Como lidamos com denúncias e violações está no § 7.

§ 7: Denúncias, moderação e reclamações

7.1 Ponto de contato: Nosso ponto de contato único para jogadores e autoridades nos termos dos artigos 11 e 12 do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo a um mercado único para os serviços digitais (Regulamento dos Serviços Digitais, DSA) é info@scafa-investments.com. Lá você nos encontra em alemão e inglês; a resposta é escrita por uma pessoa. Nosso representante legal na União Europeia nos termos do art. 13 do DSA consta no Aviso Legal.

7.2 Como moderamos: Nomes de clã e textos de avaliação passam, ao serem salvos, por um filtro automático de palavras que rejeita insultos e spam. Imagens de clã só aparecem depois que as aprovamos. O Jogo verifica automaticamente a plausibilidade de circuitos e pontuações (§ 4.3). As denúncias são analisadas por uma pessoa; uma denúncia, por si só, não faz nada acontecer automaticamente com uma conta, e contas não são suspensas nem restringidas automaticamente.

7.3 Denunciar: Você denuncia um jogador no Jogo, no chat ou no cartão do jogador. Além disso, qualquer pessoa, mesmo sem conta, pode nos denunciar conteúdos ilícitos por email para info@scafa-investments.com. Na denúncia, informe: por que o conteúdo é ilícito; onde exatamente ele está (nome de jogador, clã, nome do território ou ponto de spawn, momento e, se possível, uma captura de tela); seu nome e seu email, exceto em denúncias de crimes previstos nos artigos 3 a 7 da Diretiva 2011/93/UE (abuso sexual e exploração sexual de crianças); e sua declaração de que suas informações estão corretas e completas de boa-fé. Confirmamos o recebimento de uma denúncia, no caso de denúncias no Jogo pelo email da sua conta, a analisamos com rapidez, cuidado e objetividade e informamos você sobre nossa decisão e as formas de contestá-la.

7.4 Medidas: Em caso de violação da lei aplicável ou destes Termos, podemos remover ou ocultar o conteúdo, redefinir um nome, bloquear recursos específicos como o chat ou o chat de voz, retirar vantagens obtidas com trapaça, suspender temporariamente uma conta ou rescindir o contrato conforme o § 12.4. Escolhemos a medida de acordo com a gravidade, as consequências e a reincidência da violação e com a culpa, levando em conta os interesses de todos os envolvidos. Em regra, primeiro advertimos. Antes de suspender a conta ou rescindir o contrato, informamos o motivo e damos a você a oportunidade de se manifestar, exceto em caso de perigo para outras pessoas ou de violações graves da lei, como conteúdos ilícitos, ameaças ou falsificação de localização; nesse caso, podemos agir imediatamente e ouvir você depois.

7.5 Fundamentação: Se restringirmos seus conteúdos ou sua conta, informamos você no máximo no início da medida, por email ou no Jogo, indicando o tipo e a duração da medida, os fatos em que se baseia, a regra ou disposição legal violada, se foram usados meios automatizados e as formas de contestá-la (art. 17 do DSA). Isso não se aplica na medida em que uma autoridade ou a lei nos proíba.

7.6 Reclamação: Contra nossa decisão sobre um conteúdo ou sobre sua conta, inclusive contra a decisão de não fazer nada após uma denúncia, você pode apresentar uma reclamação dentro de seis meses a contar da comunicação da decisão, por email para info@scafa-investments.com. Uma pessoa analisa a reclamação; se a decisão estava errada, nós a revogamos. Seu direito de recorrer ao Judiciário não é afetado.

7.7 Se alguém apresentar com frequência denúncias ou reclamações manifestamente infundadas, podemos, após aviso prévio, deixar de processar suas denúncias por um período razoável. Se tivermos informações que levantem a suspeita de um crime que represente perigo para a vida ou a segurança de pessoas, informamos sem demora as autoridades responsáveis pela persecução penal do Estado afetado.

§ 8: Itens virtuais, moedas e loja

8.1 Moedas (a moeda do Jogo), cartas, achados, decks, pontos de experiência, títulos, skins, veículos, companheiros, construções, território e todos os outros conteúdos do Jogo não têm valor monetário. Sobre eles você recebe apenas o direito não exclusivo de usá-los no Jogo durante a vigência do contrato; você não adquire a propriedade sobre eles. Você só pode repassar conteúdos do Jogo conforme o 8.2.

8.2 Você ganha moedas e outros conteúdos do Jogo jogando, por exemplo com território novo, duelos vencidos e desafios cumpridos, ou os recebe de nós como crédito. Você não pode comprá-los com dinheiro real, nem trocá-los por dinheiro real ou bens materiais, nem sacá-los. Você só repassa moedas e conteúdos do Jogo a outros jogadores pelos recursos do Jogo previstos para isso, por exemplo como tributo ao cofre do clã, como pagamento ao líder do seu clã, como tarifa de viagem ou cedendo uma construção ao seu clã; no Jogo, você também pode perdê-los por ataques, saques ou pela perda de território.

8.3 Na loja, você recebe achados com cartas em troca de moedas. Antes da compra, a loja mostra o preço em moedas e quantas e que tipo de cartas um achado contém; quais cartas exatamente ele contém é decidido pelo acaso.

8.4 Podemos alterar valores, preços em moedas, valores de cartas, chances de achados e regras do Jogo quando houver um motivo justificado, por exemplo o equilíbrio do Jogo, a correção de falhas, a prevenção de abusos ou exigências legais, e a alteração for razoável para você. O que você obteve apenas por uma falha ou por uma violação do § 5 podemos corrigir.

8.5 Quando o contrato termina, os conteúdos do Jogo da conta deixam de existir. Como você não pagou dinheiro por eles, nada é reembolsado.

§ 9: Conteúdos pagos

9.1 Atualmente não vendemos nada em troca de dinheiro real. O passe premium exibido no Jogo não está disponível; no app ele não é exibido.

9.2 Só oferecemos conteúdos pagos sob condições específicas, com as quais você precisa concordar expressamente antes da primeira compra. Antes de cada compra, informamos você sobre o preço, a forma de pagamento, as características essenciais e o seu direito de arrependimento. Uma compra só é celebrada quando você a confirmar expressamente com um botão que indique a obrigação de pagamento. Seus direitos legais não são afetados.

§ 10: Disponibilidade e alterações do Jogo

10.1 Nos esforçamos para manter o Jogo sempre disponível, mas não podemos garantir isso. Manutenções, atualizações e falhas podem interromper o Jogo temporariamente.

10.2 Podemos continuar desenvolvendo o Jogo e alterar, adicionar ou remover recursos quando houver um motivo justificado, por exemplo novos recursos, avanços técnicos, segurança, equilíbrio do Jogo ou exigências legais, a alteração for razoável para você e não lhe gerar custos. Informamos você sobre cada alteração de forma clara e compreensível. Se uma alteração prejudicar seu acesso ou a usabilidade de forma mais do que insignificante, informaremos você com a devida antecedência, por email, sobre suas características, sua data e seu direito de encerrar o contrato gratuitamente dentro de 30 dias após o recebimento dessa informação ou, se a alteração ocorrer depois, após a alteração (§ 327r do BGB, Código Civil alemão). Isso não se aplica se você puder continuar usando o Jogo sem alterações e sem custo adicional.

10.3 Podemos encerrar o Jogo como um todo com um aviso prévio de quatro semanas. Anunciaremos isso por email e no Jogo; até lá, você poderá baixar seus dados na sua conta.

10.4 Seus direitos legais em caso de defeitos de produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB, Código Civil alemão) não são afetados.

§ 11: Responsabilidade

11.1 Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, à integridade física ou à saúde, de defeitos ocultados de forma dolosa, no âmbito de uma garantia assumida e nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz).

11.2 Em caso de culpa leve, respondemos apenas se violarmos uma obrigação contratual essencial, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento você pode regularmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade se limita ao dano típico do contrato e previsível.

11.3 Nos demais casos, fica excluída nossa responsabilidade por culpa leve, inclusive por danos causados por localização imprecisa (§ 4.3) e pela perda de progresso no Jogo, salvo quando se aplicar o 11.1 ou o 11.2.

11.4 Essas regras também se aplicam à responsabilidade pessoal dos nossos funcionários, representantes e auxiliares.

§ 12: Vigência, rescisão e exclusão da conta

12.1 O contrato de uso vigora por prazo indeterminado.

12.2 Você pode encerrá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio e sem indicar motivos, excluindo sua conta no Jogo em Menu, Conta, Segurança, com "Excluir conta", ou escrevendo para info@scafa-investments.com. O que acontece com seus dados nesse caso está na página Excluir conta (em inglês) e na Política de Privacidade.

12.3 Podemos rescindir o contrato por motivo objetivo com aviso prévio de quatro semanas por email, informando o motivo.

12.4 Por justa causa, podemos rescindir o contrato sem aviso prévio e suspender a conta, em especial em caso de violações graves do § 5 ou repetidas apesar de advertência, de várias contas de uma mesma pessoa ou se você não tiver atingido a idade mínima. Ouvimos você conforme o § 7.4, informamos os motivos conforme o § 7.5, e você pode reclamar conforme o § 7.6.

12.5 Quando o contrato termina, inclusive por rescisão nossa, ou se suspendermos sua conta definitivamente, disponibilizamos a você, mediante solicitação e gratuitamente, os conteúdos que você forneceu no Jogo em um formato comum e legível por máquina.

§ 13: Direito de arrependimento para consumidores

Se você for consumidor, tem o seguinte direito de arrependimento. Como o uso é gratuito, o arrependimento não lhe gera custos.

Informação sobre o direito de arrependimento. Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias, sem indicar motivos. O prazo de arrependimento é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato, ou seja, da criação da sua conta. Para exercer o direito de arrependimento, você deve nos informar (SCAFA INVESTMENTS LLC, 9830 Bahama Dr, Cutler Bay, FL 33189-1568, EUA, telefone +49 170 3220161, email info@scafa-investments.com) da sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um email). Para isso, você pode usar o modelo de formulário de arrependimento abaixo, que, no entanto, não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do fim do prazo.

Efeitos do arrependimento. Se você desistir deste contrato, devemos devolver todos os pagamentos que recebemos de você sem demora e, no máximo, dentro de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de desistir deste contrato. Como o uso é gratuito, não recebemos pagamentos de você. Com o arrependimento, o contrato termina, e excluímos sua conta conforme descrito no § 12.2. Os conteúdos que você forneceu no Jogo disponibilizamos a você, mediante solicitação e gratuitamente, em um formato comum e legível por máquina.

Modelo de formulário de arrependimento. Se quiser desistir do contrato, preencha este formulário e envie-o para nós: Para SCAFA INVESTMENTS LLC, 9830 Bahama Dr, Cutler Bay, FL 33189-1568, EUA, email info@scafa-investments.com, telefone +49 170 3220161: Pela presente, eu/nós comunico/comunicamos que desisto/desistimos do contrato celebrado por mim/nós para o uso do jogo MapRaiders. Celebrado em: ... Nome: ... Nome de jogador e email da conta: ... Endereço: ... Data: ... Assinatura (apenas em comunicação em papel).

§ 14: Alterações destes Termos

14.1 Podemos alterar estes Termos quando houver um motivo justificado, por exemplo mudanças na legislação ou na jurisprudência, novos recursos do Jogo, mudanças técnicas ou segurança.

14.2 Enviaremos o novo texto, com as alterações indicadas, pelo menos seis semanas antes da entrada em vigor prevista, por email para o endereço da sua conta, e pediremos o seu consentimento expresso no seu próximo login no Jogo.

14.3 Sem o seu consentimento expresso, as alterações não passam a fazer parte do contrato; continuar jogando, por exemplo, não vale como consentimento tácito. Enquanto você não concordar com os Termos alterados, não poderá continuar usando o Jogo. Sua conta é mantida. Você pode, a qualquer momento, exportar seus dados, excluir sua conta e encerrar o contrato conforme o § 12.2; enquanto não tiver dado o seu consentimento, por email para info@scafa-investments.com.

14.4 Se você não concordar, podemos rescindir o contrato conforme o § 12.3. Seu direito de excluir sua conta a qualquer momento não é afetado.

§ 15: Privacidade e lojas de apps

15.1 Como tratamos dados pessoais está explicado na Política de Privacidade.

15.2 Você obtém o app MapRaiders por meio de lojas de apps como o Google Play. O operador da loja não é a sua parte contratante para o Jogo e não deve por ele nem manutenção nem suporte; reclamações sobre o Jogo devem ser dirigidas a nós. Para baixar o app, aplicam-se também as condições da loja.

§ 16: Lei aplicável, foro, resolução de disputas e disposições finais

16.1 Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for consumidor, essa escolha de lei só se aplica na medida em que não o prive da proteção das disposições imperativas do país em que você tem sua residência habitual (art. 6, n.º 2, do Regulamento Roma I).

16.2 Para consumidores, valem os foros legais; não celebramos acordos de eleição de foro com consumidores.

16.3 Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de conciliação de consumo (§ 36 VSBG, Lei alemã de Resolução de Litígios de Consumo).

16.4 Se uma disposição destes Termos for inválida ou inexequível, o restante do contrato permanece válido. Em lugar da disposição inválida, aplicam-se as disposições legais.